Acordo Previdenciário Brasil-Japão: Como funciona? O que mudou com a reforma da previdência?

Previdência: um assunto que interessa e angustia a todos e, muitas vezes, nos deixa mais confusos e desorientados do que esclarecidos. E com a reforma, as dificuldades só aumentaram.

De todo modo, vamos tentar explicar o que é o Acordo Previdenciário Brasil-Japão. Sabiam que quem trabalhou e contribuiu para a previdência japonesa tem a possibilidade de utilizar esse período no Brasil?

Essa e outras informações vamos explicar abaixo:


ACORDO PREVIDENCIÁRIO BRASIL-JAPÃO

Esse acordo previdenciário veio com o propósito de amparar brasileiros que tenham contribuído, em algum momento de suas vidas, para a previdência japonesa e brasileira. O objetivo principal é garantir direitos àqueles que não o teriam se contassem somente com o tempo de contribuição no Brasil.

O acordo engloba 3 benefícios: aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.

Aposentadoria por idade

  • Garantida aos homens que tenham 65 anos, ou mulheres com 60 (irá aumentar meio ano a cada ano, até chegar a 62 anos a partir de 2023);
  • Carência (número mínimo de contribuições para ter direito ao benefício) de 180 contribuições

Aposentadoria por invalidez

  • Será devida ao segurado considerado incapaz para o trabalho;
  • Carência de 12 contribuições;
  • A incapacidade será atestada por perícia médica do INSS;
  • A invalidez deverá ocorrer dentro do período de graça (período em que o segurado, mesmo sem estar contribuindo, mantém o direito a alguns benefícios);
  • Ocorre a isenção da carência nos casos de acidente de qualquer natureza ou doença grave (câncer, Parkinson, AIDS, etc.)
  • As contribuições ou benefícios recebidos no Japão garantem a manutenção da qualidade de segurado.
  • Pode ser solicitada no Japão.

Pensão por morte

  • Será devida aos dependentes do segurado que vier a falecer, aposentado ou não;
  • São considerados dependentes:
    – classe 1: cônjuge, companheiro (a), filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido (invalidez ocorrida antes dos 21 anos)
    – classe 2: pais
    – classe 3: irmão não emancipado menor de 21 anos ou inválido
  • Cônjuge divorciado ou separado de fato que recebia pensão alimentícia é considerado classe 1.
  • Se houver mais de um dependente habilitado, o valor da pensão é dividido em partes iguais entre os dependentes.
  • Se o pensionista for menor e único beneficiário (titular), deverá ter CPF para receber o benefício.

Valor do Benefício

O cálculo do salário de benefício do acordo Brasil-Japão será feito normalmente, utilizando somente os valores contribuídos no Brasil, ou seja, o valor pago à Previdência japonesa não será considerado para calcular o valor do benefício brasileiro.
Após calculado o valor teórico do benefício (o valor total sem a aplicação da proporção de contribuição em cada país), aplica-se a razão entre o tempo do Brasil e o total necessário (pro-rata).
Exemplo: Valor teórico de R$ 1000,00 para uma aposentadoria por idade em que o segurado fez 90 contribuições no Brasil e 90 no Japão, ou seja, metade para cada país. Neste caso, a renda mensal inicial será de R$ 500,00, ou seja, 50% que é a proporção de contribuições para o Brasil em relação ao total.

Conforme §1º, artigo 35 do decreto 3048/1999, o valor do benefício concedido pelo acordo pode ser inferior ao salário mínimo.


Perícia Médica

Para o segurado que precisar realizar perícia médica para fins do acordo Brasil-Japão, deverá realizar o seguinte procedimento:

  • Se residente no Brasil:
    – Ir à agência do INSS mais próxima e solicitar perícia. Informar que se trata do acordo Brasil-Japão.
    – Levar relatórios médicos e exames.
  • Se residente no Japão:
    – levar o formulário BR/JP 03 ao médico com que costuma se tratar.
    – após o médico ter preenchido o formulário; solicitar o benefício no órgão japonês.

Certificado de Deslocamento Temporário

Aos que vão para o Japão trabalhar em caráter temporário, pode ser emitido certificado de deslocamento temporário. Com este certificado, o brasileiro continuará a pagar a previdência no Brasil e ficará desobrigado de pagar a contribuição previdenciária no Japão.

É concedido ao empregado, autônomo e servidor público. O período de validade é de até 5 anos, prorrogável por mais 3 (total de 8 anos).

Deverá ser solicitado na agência de acordo internacionais Brasil-Japão ou em qualquer agência do INSS, sempre antes de sair do Brasil.


Pontos Importantes

  • Concomitância: depois do acordo, não pode mais contribuir nos dois países ao mesmo tempo.
  • Pode receber benefício no Japão normalmente (mesmo os não abrangido pelo acordo). Deverá solicitar a Transferência de Benefício em Manutenção e informar um banco para receber no Japão (pode ser qualquer banco).
  • Preferencialmente, receber benefício no Japão (se estiver residindo lá), pois se deixar o pagamento no Brasil, haverá tributação de 25% sobre o valor do benefício, além de ter que manter procurador constituído. Se receber no Japão, não haverá tributação, devido a acordo tributário entre Brasil e Japão.
  • Restituição das contribuições no Japão: se houver solicitado, esse período não contará (o Japão não certificará). Dessa forma, tal tempo não poderá ser utilizado.
  • Casais homossexuais também tem direito à pensão por morte.
  • Para recebimento dos benefícios é obrigatório informar o número de CPF, sob pena do benefício ser suspenso. Para a solicitação do benefício, o CPF pode ser dispensado.
  • Aposentadoria por idade para pessoa com deficiência: amparada pelo acordo. 60 anos, homem. 55 anos, mulher. A deficiência deverá ter ocorrido no Brasil. Deverá cumprir a carência, ter a deficiência atestada por perícia médica e, por fim, se submeter à avaliação social, feita por assistente social.

Reforma da Previdência

A reforma da previdência não afeta quem possui direito adquirido, em outras palavras, aqueles que reuniam todas as condições à obtenção do benefício anteriores à entrada em vigor da nova previdência. Se você já tinha a idade mínima e as contribuições necessárias para se aposentar por idade pelo acordo, seu direito está assegurado, conforme as regras anteriores. Da mesma forma, os benefícios já concedidos não serão alterados pelas mudanças na legislação.


Essa foi uma explicação resumida do que é o Acordo Previdenciário Brasil-Japão. Para obter maiores informações, acesse o site da Previdência Social no link abaixo:

Poderá, igualmente, se comunicar diretamente com a agência do INSS responsável pela operacionalização do acordo por telefone ou no seguinte endereço:


Agência da Previdência Social de Atendimento Acordos Internacionais – São Paulo
Rua Santa Cruz, 747, 1º Subsolo, Vila Mariana
São Paulo, SP 04121-000

Caso tenham ficado com dúvidas, podem enviá-las nos comentários. Espero ter ajudado e esclarecido o assunto 😃. Até a próxima!